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Norma:

CONV√äNIO¬†ICMS¬†N¬ļ 178 DE 10/10/2019Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder cr√©dito presumido do¬†ICMS¬†a contribuinte exclu√≠do do Regime Especial Unificado de Arrecada√ß√£o de Tributos e Contribui√ß√Ķes devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -¬†Simples Nacional, nos termos previstos neste conv√™nio.


CONV√äNIO¬†ICMS¬†N¬ļ 152 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019Autoriza o Estado de S√£o Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acr√©scimos legais nas hip√≥teses que especifica.


AJUSTE¬†SINIEF N¬ļ 20 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019Altera o Conv√™nio s/n¬ļ, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informa√ß√Ķes Econ√īmico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao C√≥digo Fiscal de Opera√ß√Ķes e Presta√ß√Ķes -¬†CFOP.


ATO DECLARAT√ďRIO INTERPRETATIVO RFB¬†N¬ļ¬†4,¬†DE¬†09 DE OUTUBRO DE 2019Declara a interpreta√ß√£o a ser dada ao par√°grafo √ļnico do art. 195 do C√≥digo Tribut√°rio Nacional.


SOLU√á√ÉO DE CONSULTA DISIT/SRRF07¬†N¬ļ¬†7056,¬†DE¬†11 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Contribui√ß√£o para o Financiamento da Seguridade Social -¬†COFINS



SOLU√á√ÉO DE CONSULTA COSIT¬†N¬ļ¬†281,¬†DE¬†27 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jur√≠dica -¬†IRPJ


RESOLU√á√ÉO CC-FGTS N¬ļ 940 DE 08/10/2019Estabelece normas para parcelamento de d√©bito de contribui√ß√Ķes devidas ao¬†FGTS¬†e modelo de apresenta√ß√£o de informa√ß√Ķes da carteira de cr√©ditos do¬†FGTS.



RESOLU√á√ÉO INSS N¬ļ 705 DE 02/10/2019Altera o Anexo da Resolu√ß√£o n¬ļ 687/PRES/INSS, de 4 de julho 2019.



 

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